| Proponente: |
José Westphalen Corrêa |
| Situação: |
Promulgado(a) em 27/01/1993 |
| Tramitação: |
PROTOCOLO - envio em 27/01/1993 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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20268.01.00/92-9 |
Assunto:
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TESTE PREVENÇÃO CONTÁGIO AIDS HIV VÍRUS DOENÇA DOAÇÃO SANGUE ESPERMA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL |
Ementa:
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DISPOE SOBRE OS RECURSOS EDUCACIONAIS E CIENTIFICOS E MEIOS DE PREVENCAO CONTRA A AIDS. |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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